TJ-MG
Cautelar de separação de corpos. Possibilidade
Rel. Afrânio VilelaPublicada em 13 de outubro de 2015
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(…) “Mesmo que não haja nos autos da ação cautelar comprovação de agressão física ou moral praticada pelo agravante em face da agravada e seu filho, há nos autos demonstração suficiente dos desentendimentos e desarmonia existente entre o casal, notadamente diante da existência de notificação extrajudicial determinando que esta saia do barracão juntamente com sua filha.” (…)
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