União estável. Contrato de convivência. Senilidade e doença incurável. Incapacidade. Não cabimento

(…) “A validade do contrato de união estável celebrado entre as partes, assim como os negócios jurídicos em geral, se sujeitam à observância dos elementos essenciais previstos no art. 104 do CC/02, quais sejam: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, como bem observou o Tribunal a quo.” (...)