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TJ-MG

Modificação da guarda de menores. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada

Rel. Dárcio Lopardi MendesPublicada em 20 de outubro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar de forma mais efetiva e próxima seu desenvolvimento, ou mesmo no caso de não haver interessados em desempenhar esse munus.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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