Obrigação alimentar. Repetição de indébito c/c indenização. Prisão civil. Manutenção

(…) “Admite-se a devolução exclusivamente quando comprovado que houve má-fé ou postura maliciosa do credor. Em nome da irrepetibilidade, não se pode dar ensejo ao enriquecimento injustificado. É o que se vem chamando de relatividade da não restituição. Conforme Rolf Madaleno, soa sobremaneira injusto não restituir alimentos claramente indevidos, em notória infração ao princípio do não enriquecimento sem causa. A boa-fé é um princípio agasalhado pelo direito” (…)