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- Conversão de união estável homoafetiva em casamento. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 15 de novembro de 2015
- Transexualismo. Redesignação do gênero no registro civilTJ-MGPublicada em 15 de novembro de 2015
- Alimentos. Diferenciação. Critérios para a fixaçãoTJ-MGPublicada em 13 de novembro de 2015
- Direito real de habitação. Inexistência. Indenização benfeitorias. Ação própriaTJ-RSPublicada em 13 de novembro de 2015
- Usufruto vitalício. ImpenhorabilidadeTRT-1Publicada em 14 de novembro de 2015
- Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 13 de novembro de 2015
- Penhora do saldo do FGTS e PIS. Débito de natureza alimentarTJ-RSPublicada em 13 de novembro de 2015
- Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeiraTJ-SPPublicada em 13 de novembro de 2015
- Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 12 de novembro de 2015
- Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeiraTJ-SPPublicada em 12 de novembro de 2015
- Violência patrimonial contra ex-companheira. Conflito de competência. Lei Maria da PenhaTJ-MAPublicada em 01 de junho de 2016
- Inventário. Nomeação dativa de inventariante. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 11 de novembro de 2015
- Alienação parental post mortem. Avós e tios paternosTJ-PAPublicada em 11 de novembro de 2015
- Ação de retificação de registro civil. Alteração do registro estrangeiro. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 10 de novembro de 2015
- Regime de bens. Modificação. Lei 12.344/2010TJ-SPPublicada em 10 de novembro de 2015
- União estável. Reconhecimento. DissoluçãoTJ-RSPublicada em 10 de novembro de 2015
- Curatela compartilhada. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 09 de novembro de 2015
- Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Súmula 197 STJTJ-RSPublicada em 09 de novembro de 2015
- Sucessões. Inventário. Concorrência de irmãos bilaterais com unilateraisSTJPublicada em 09 de novembro de 2015
- Impenhorabilidade do bem de família. Viabilidade de processamento. Direito fundamentalTSTPublicada em 06 de novembro de 2015
- Reconhecimento de união estável. "Estado das pessoas". RequisitosTJ-RSPublicada em 06 de novembro de 2015
- Acervo de bens. Partilha. Reexame de provas. Súmula nº 7/STJSTJPublicada em 06 de novembro de 2015
- Alimentos. Penhora do saldo da conta do FGTS. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 05 de novembro de 2015
- Guarda compartilhada c/c alimentos. Inexistência de incompatibilidadeTJ-RSPublicada em 05 de novembro de 2015
- Sucessão de companheiro. Reconhecimento de união estávelTJ-RSPublicada em 05 de novembro de 2015
- Investigação de paternidade. Violação ao art. 535 do CPC. SocioafetividadeSTJPublicada em 04 de novembro de 2015
- Alimentos avoengos. Exoneração. CabimentoTJ-RSPublicada em 04 de novembro de 2015
- Abandono afetivo. Dano moral. DescabimentoTJ-RSPublicada em 03 de novembro de 2015
- Abandono afetivo. Dano moral. DescabimentoTJ-RSPublicada em 03 de novembro de 2015
- Medida cautelar de guarda. Prazo recursal. IntempestividadeTJ-RSPublicada em 03 de novembro de 2015
- Execução. Penhora de bem de família. Súmula 449 STJSTJPublicada em 03 de novembro de 2015
- Alimentos transitórios. Cumprimento da obrigação. Nova ação de alimentos aforada pela ex-cônjuge. Apelo não providoTJ-MGPublicada em 03 de novembro de 2015
- Alteração do regime de bens. Comunhão parcial para separação convencional. Partilha de bensTJ-MAPublicada em 03 de novembro de 2015
- Sucessões. Codicilo. Invalidade. Colação necessáriaTJ-RSPublicada em 03 de novembro de 2015
- Ação anulatória de escritura pública de doação. Doação inoficiosaTJ-RSPublicada em 30 de outubro de 2015
- Exoneração de alimentos. Maioridade. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 30 de outubro de 2015
- Abandono afetivo. Destituição do poder familiarTJ-MAPublicada em 30 de outubro de 2015
- Alvará. Inventário. Processo. EscrituraTJ-SPPublicada em 29 de outubro de 2015
- Alimentos provisórios. Ônus da prova. Valor provisórioTJ-RSPublicada em 29 de outubro de 2015
- Ação de guarda. Melhor interesse da menorTJ-MGPublicada em 29 de outubro de 2015
- Curatela compartilhada. Interditanda portadora de paralisia cerebral e epilepsia sintomáticaTJ-SPPublicada em 28 de outubro de 2015
- Execução de alimentos. Apuração de valores na conta do FGTS. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2015
- Transexualismo. Orientação de gênero. Retificação do registro civilTJ-SPPublicada em 27 de outubro de 2015
- Alteração de guarda. Alienação parental. CabimentoTJ-RSPublicada em 27 de outubro de 2015
- Divórcio c/c partilha e alimentos. Regime da comunhão parcial de bensTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2015
- ADI 4.424/2012. Lei Maria da PenhaTJ-SPPublicada em 26 de outubro de 2015
- Retificação de registro civil. Transexualidade. Ausência de cirurgiaTJ-GOPublicada em 25 de outubro de 2015
- Ação revisional de alimentos. Situação financeira. DemonstraçãoTJ-MGPublicada em 26 de outubro de 2015
- Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensãoSTJPublicada em 26 de outubro de 2015
- Melhor interesse da criança. Dupla maternidade. IsonomiaTJ-CEPublicada em 27 de outubro de 2015
