TJ-RS
Alimentos compensatórios. Divórcio. Cabimento
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 02 de outubro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “No caso, adequada a estipulação de pensionamento em favor da agravada, a título de alimentos compensatórios, cuja fixação, destaco, tem cabimento quando um dos conviventes, depois de rompida a relação, permanece na administração do patrimônio dos bens comuns, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.