TJ-RS
Ação de divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 22 de outubro de 2015
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(…) “Aplica-se à união estável o regime de comunhão parcial de bens, devendo ser partilhados, na proporção de 50%, os bens adquiridos durante a união, porquanto se presume tenham sido adquiridos com o esforço comum, nos termos do art. 1.725 do Código Civil.” (…)
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