Dissolução de união estável. Partilha

(...)”Reconhecida a união estável e não havendo disposição contratual em contrário, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, consoante o art. 1.725 do Código Civil. Imperiosa, desta forma, a divisão igualitária dos bens adquiridos onerosamente em nome de um ou outro convivente, durante a união, sem que se deva perquirir acerca da contribuição individual para a consecução do resultado patrimonial.” (…)