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TJ-MA

Revisional de alimentos. Redução da capacidade econômica. Exercício de labor de forma autônoma. Adequação do quantum

Rel. Ricardo DuailibePublicada em 23 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “1. Demonstrada a alteração na capacidade financeira do Alimentante, é possível a redução dos alimentos. 2. A precariedade das condições do genitor não o isenta do dever de sustentar suas filhas de maneira digna, uma vez que a impossibilidade material não pode constituir motivo de isenção do dever do pai de contribuir para a manutenção de sua prole. 3. Comprovado que o Alimentante continua exercendo seu labor de forma autônoma, em sua oficina particular, deve ser adequado o quantum para valor que melhor atenda as necessidades das Agravantes, mas que também seja de possível cumprimento pelo Agravado.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.