TJ-MA
Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade de prova
Rel. Maria das Graças de Castro Duarte MendesPublicada em 23 de novembro de 2016
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(…) “I. A fixação dos alimentos deve obedecer ao binômio necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante. II. É ônus do alimentante provar que sua situação financeira não permite o pagamento do valor fixado a título de alimentos. III. Ao genitor, com melhor condição financeira, cabe assumir parte proporcional das despesas. Interpretar de outra forma é não aplicar a lei ao caso concreto, não primar pela justiça.” (…)
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