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TJ-SE

Registro público. Certidão de casamento. Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelante

Rel. Suzana Maria Carvalho OliveiraPublicada em 24 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Dentre as finalidades dos registros públicos, estão a preservação da eficácia, da autenticidade e da segurança dos atos jurídicos. No caso concreto, da análise pormenorizada dos autos, constata-se que houve efetiva comprovação da ocorrência de erro no assentamento de casamento, com referência aos nomes do genitor e da avó paterna da Recorrente, ao constarem como J. B. de A. e M. L. de A., ao revés de J. B. de A. S. e M. L. de A.. À unanimidade.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.