Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira
Exclusivo para associados.
(…) “No caso, trata-se de alimentos devidos pelo Apelante à ex-esposa e às filhas, portanto com fundamento no poder familiar e na relação de parentesco, sendo a necessidade das filhas presumida pela hipossuficiência dos filhos em relação aos pais. Ausência de prova de alteração da situação financeira do apelante. È fato incontroverso que o apelado tem uma boa posição, pois é comerciante e sócio de duas empresas, conforme doc. juntado ás fls. 09. Ademais, os rendimentos declarados à Receita Federal são incompatíveis com os bens que possui” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
