TJ-AL
Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini
Rel. Alcides Gusmão da SilvaPublicada em 24 de novembro de 2016
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(…) “A posse exercida pela Apelada possui caráter precário, uma vez que possui natureza de comodato, originada de um vínculo familiar. Ausente, pois, o animus domini, requisito indispensável para a declaração de usucapião.” (…)
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