TJ-AL
Cálculo da correção monetária do saldo devedor. Ma-fé configurada
Rel. Henrique Gomes de Barros TeixeiraPublicada em 24 de novembro de 2016
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(…) “Nesse contexto, forçoso reconhecer a necessidade da intervenção estatal quando se tratar de relação contratual que estabeleça onerosidade ilegal ou injusta a uma das partes. Resguardando, no entanto, o respeito a sua imperatividade, no que estiver em consonância com os requisitos e pressupostos próprios da espécie.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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