TJ-AL
Ação Rescisória. Falecimento das partes. Ausência de habilitação
Rel. Paulo Barros da Silva LimaPublicada em 24 de novembro de 2016
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(…) "Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265." (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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