TJ-BA
Guarda compartilhada. Acordo. Modificação. Tutela. Antecipação. Inviabilidade. Requisitos. Ausência
Rel. Heloísa Pinto de Freitas Vieira GraddiPublicada em 23 de novembro de 2016
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(…) “O deferimento da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do risco de dano qualificado, e, ainda, que a medida seja dotada de reversibilidade.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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