TJ-RN
Princípio do melhor interesse da menor. Adoção. Guarda. Flexibilização das normas legais
Rel. Francimar DiasPublicada em 19 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “A observância do cadastro de adotantes, vale dizer, a preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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