TJ-RS
Manutenção de posse. Direito real de habitação
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 20 de dezembro de 2016
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(…) “Considerando que há indícios suficientes para apontar a existência de uma união estável entre a agravante e o de cujus, cabível a manutenção da recorrente na posse do imóvel em que residia com o falecido.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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