TJ-RS
Alimentos. 13º salário
Rel. Maria Berenice DiasPublicada em 19 de dezembro de 2016
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Alimentos. 13º salário. Estabelecido o valor dos alimentos sobre a remuneração do alimentante, incide sobre o 13º salário, verba de caráter remuneratório. Somente em havendo expressa exclusão na avença é que restaria afastada a obrigação sobre tal verba. Apelo desprovido.
Ementa e inteiro teor para associados
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