Anulação de registro de nascimento. Paternidade. Filiação materna

(…) “Inobstante se verifique nos autos que o esposo da genitora da apelada procedeu o reconhecimento da sua paternidade, de forma voluntária e longe de vício de consentimento, mesmo sabendo não ser o pai biológico, não deve prevalecer a tese de irrevogabilidade da adoção à brasileira, sobrelevando, no caso, a verdade real, calcada no direito de personalidade, legitimando-se à parte perquirir a respeito da sua verdadeira ascendência genética.” (…)