Ação de inventário. Retificação do formal de partilha. Colação de bens. Possibilidade
Exclusivo para associados.
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Retificação do formal de partilha. Colação de bens. Possibilidade. - Em sede de Agravo de Instrumento o julgador deve se ater ao exame da presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida de urgência pleiteada. - Tendo a colação já sido deferida pelo Magistrado que conduzia o feito, com a expressa anuência das demais herdeiras, maiores e capazes, descabe a manutenção da decisão agravada. - "Colação é processo impositivo entre os descendentes, sendo inexistente entre os ascendentes", e "o princípio básico da colação é igualar as legítimas" (Salomão de Araujo Cateb. Direito das Sucessões: Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2011. Pág. 344).
Ementa e inteiro teor para associados
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