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TJ-SE

Divórcio direto. Prova

Rel. Clara Leite de RezendePublicada em 19 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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Necessidade de comprovação do lapso temporal através de prova testemunhal. Agravo retido provido. Sentença desconstituída. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída decisão unânime.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.