TJ-RN
Petição inicial. Processo civil. CPC. Pedido
Rel. Og FernandesPublicada em 19 de dezembro de 2016
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(…) “A parte recorrente defende que era necessária a sua concordância expressa em relação ao pedido de desistência formulado pela recorrida, nos termos do § 4º do art. 267 do CPC.” (...)
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