TJ-RS
Inventário. Remoção de inventariante. Conduta desabonatória
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 26 de janeiro de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "a inventariança constitui encargo da maior relevância e responsabilidade, sendo que a remoção de inventariante tanto pode ser reclamada pelos herdeiros, através da instauração do competente incidente processual, e nesse caso é imprescindível a observância do contraditório, em nome do princípio constitucional da mais ampla defesa, como pode ser decretada de ofício pelo julgador." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.