TJ-RS
Sucessão. Nulidade de doações. Colação
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 08 de fevereiro de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Não é dado ao filho questionar herança de pai vivo como há muito já decidiu o STF. Com efeito, o direito de pedir anulação da doação inoficiosa só nasce no momento da morte do doador, uma vez que o direito do herdeiro advém da herança, e esta não existe enquanto vive o disponente.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.