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TJ-RS

Ação de Retificação de Registro Civil. Dignidade da pessoa humana. Liberdade

Rel. Luís Antônio de Abreu JohnsonPublicada em 16 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Nessa perspectiva, e considerando que não cabe ao Estado-Juiz complicar o que pode ser facilitado, e que a felicidade é a gasolina que move a humanidade, algo inerente ao ser humano e o que nos leva a acordar cedo todo dia e trabalhar, estudar, economizar e gastar dinheiro, estabelecer laços de amizade e rompê-los, casar, separar, ter filhos e protegê-los, enfim, viver, não vislumbro razões que justifiquem o indeferimento do pedido, ainda mais porque não interferirá na vida de quem quer que seja.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.