TJ-RS
Alimentos compensatórios. Estipulação na origem. Cabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 23 de janeiro de 2017
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(...) "Com efeito, a estipulação de pensionamento, a título de alimentos compensatórios, tem cabimento quando um dos cônjuges, depois de rompida a relação, permanece na administração do patrimônio dos bens comuns, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial verificado" (...)
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