TJ-PB
Ação revisional de alimentos. Preliminar. Supressão de instância. Descabimento
Rel. Aluizio Bezerra FilhoPublicada em 19 de janeiro de 2017
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(...) "Não se caracteriza a ocorrência do cerceamento do direito de defesa quando o magistrado julgar a lide de imediato por já possuir elementos suficientes para o seu convencimento, haja vista ser ele o destinatário do acervo probatório." (...)
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