TJ-MG
Pensão por morte. IPSEMG. Benefício requerido pela esposa
Rel. Edilson FernandesPublicada em 07 de fevereiro de 2017
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(…) “Da leitura dos dispositivos supracitados, é certo que o cônjuge é tido como dependente do segurado, sendo a sua dependência econômica presumida, de modo que esse faz jus ao recebimento de pensão por morte, no valor dos proventos do falecido, sendo que se houver filhos com direito à pensão, essa será deferida, pela metade, ao cônjuge sobrevivente.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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