Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

(…) “Caracteriza manifesta hipótese de simulação o contrato denominado de compra e venda quando a verdadeira motivação e vontade das partes reside na transferência gratuita de imóveis ao filho/comprador, por assumir o compromisso de cuidar dos idosos pais/vendedores até o fim de seus dias, prática infelizmente comum em algumas regiões do país. Esse "costume" mostra-se pernicioso ao sistema jurídico não só por revelar a perfídia das partes em relação aos seus reais interesses, com consequências jurídicas severas (nulidade absoluta dos negócios praticados), mas também porque subverte princípios universais que preconizam os deveres mútuos de cuidado, assistência, amor e respeito entre pais e filhos, de forma espontânea e graciosa, traduzindo-se a dissimulada doação privilegiada de bens ao filho cuidador dos pais idosos (compensação financeira) como indesejável mercantilização de deveres geracionais antes morais do que legais.” (…)