Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Paternidade biológica afastada. Paternidade socioafetiva demonstrada. Registro feito de forma livre e espontânea

(…) “Como salientado, o estado de filiação encontra especial proteção no ordenamento jurídico pátrio, de modo que, havendo reconhecimento voluntário da paternidade, a sua desconstituição é devida somente em casos excepcionais. No caso dos autos, o Tribunal estadual entendeu por não comprovada a indução do recorrente ao erro pela genitora do ora recorrido, em que pese ter sido a paternidade afastada pelo exame de DNA, visto que registrado de forma livre e espontânea, bem como demonstrada a existência de vínculo socioafetivo entre as partes por 7 (sete) anos.” (…)