Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimo

(...) "Não há falar-se em decisão contrária à prova dos autos, quanto o julgador se vale de prova técnica para decidir sobre o deve de prestar alimentos, em razão da condição de genitor devidamente comprovada em exame de DNA. A mera alegação de impossibilidade de pagamento sem s substrato em elementos hábeis a evidenciar tal circunstância, não é suficiente para determinar a redução do valor da pensão alimentícia, mormente quando o montante fixado pelo juiz insere-se dentro dos padrões da razoabilidade e da proporcionalidade." (...)