TJ-SC
Alimentos. Prêmio e participação nos lucros e resultados. Divórcio. Usucapião familiar.
Rel. André CarvalhoPublicada em 05 de março de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "prêmios e participação nos lucros e qualquer gratificação em razão da produtividade laboral, ainda que sejam parcelas desvinculadas do conceito de remuneração, configuram rendimento, devendo integrar o cálculo dos alimentos"
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.