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TJ-PR

Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade

Rel. Joeci Machado CamargoPublicada em 02 de março de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Desta forma, revelando-se possível a concessão de tutela antecipada no sentido de decretar o divórcio do casal nos termos da fundamentação, justamente por se tratar de um direito potestativo da agravada e inexistir qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa do agravante, impõe-se a manutenção da escorreita decisão recorrida, razão pela qual proponho o conhecimento e o desprovimento ao presente recurso de agravo de instrumento.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.