TJ-PR
Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade
Rel. Joeci Machado CamargoPublicada em 02 de março de 2018
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(...) Desta forma, revelando-se possível a concessão de tutela antecipada no sentido de decretar o divórcio do casal nos termos da fundamentação, justamente por se tratar de um direito potestativo da agravada e inexistir qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa do agravante, impõe-se a manutenção da escorreita decisão recorrida, razão pela qual proponho o conhecimento e o desprovimento ao presente recurso de agravo de instrumento.
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