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- Inventário. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Reserva de quinhãoTJ-MGPublicada em 28 de junho de 2019
- Dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comumTJ-RSPublicada em 28 de junho de 2019
- Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de famíliaTJ-SEPublicada em 28 de junho de 2019
- Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Pedido de redução. CabimentoTJ-RSPublicada em 26 de junho de 2019
- Herança. Direitos trabalhistas. Herdeiro menor de 16 anos. Interrupção da contagem do prazo prescricionalTSTPublicada em 26 de junho de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos provisórios à ex companheiraTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Binômio alimentarTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Guarda menor. Alimentos provisórios. Regulamentação de visitasTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Direito à educação. Superlotação nas unidades escolares. Princípio da isonomiaTJ-ACPublicada em 25 de junho de 2019
- Fixação de alimentos provisórios. Alimentante trabalhador autônomo. Princípio da RazoabilidadeTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Inventário. Inventário extrajudicial. SucessãoTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Alimentos provisórios. Alimentos in natura. VoluntariamenteTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Bem de família. Imóvel destinado à residência dos executados. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 27 de junho de 2019
- Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório. Herdeira necessáriaTJ-MGPublicada em 26 de junho de 2019
- Título extrajudicial. Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial. Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herançaTJ-SPPublicada em 26 de junho de 2019
- Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios e transitórios entre ex-cônjuges. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 27 de junho de 2019
- ECA. Suspensão da autoridade parental. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia da medida. Restabelecimento. CabimentoTJ-SCPublicada em 27 de junho de 2019
- Adoção intuito persona. Guarda provisória. Principio do melhor interesse do menorTJ-PAPublicada em 24 de junho de 2019
- Adoção. Inobservância do procedimento regular. Prévia inscrição no cadastro próprio. Programa da família acolhedoraTJ-RSPublicada em 26 de junho de 2019
- Investigação de herança. Apelação civil. HerdeiroTJ-RSPublicada em 24 de junho de 2019
- Testamento. Indignidade. Ausência do pleno discernimento da testadoraTJ-RSPublicada em 24 de junho de 2019
- Inventário. Insurgência de herdeiros. Patrimônio da empresaTJ-SPPublicada em 24 de junho de 2019
- Anulação de testamento público. Inconformismo em relação ao julgamento de improcedência. Devido processo legal observadoTJ-SPPublicada em 24 de junho de 2019
- Ascendente e descendente. Alimentos provisórios. Readequação do encargo. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2019
- Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 25 de junho de 2019
- Guarda compartilhada c/c alimentos. Cerceamento de defesa. Estudo social. Princípio do melhor interesse do menorTJ-GOPublicada em 25 de junho de 2019
- Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentáriaTJ-MGPublicada em 23 de junho de 2019
- Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária. Vício a macular o testamentoTJ-MGPublicada em 23 de junho de 2019
- Testamento. Capacidade civil. Requisitos de validadeTJ-SPPublicada em 24 de junho de 2019
- Direito de família. Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menorTJ-MGPublicada em 23 de junho de 2019
- Testamento particular. Ausência de testemunhas. NulidadeTJ-SPPublicada em 23 de junho de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha de bens. Alimentos a ex cônjuge. Binômio necessidadeTJ-GOPublicada em 23 de junho de 2019
- Interdição. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médicaTJ-GOPublicada em 24 de junho de 2019
- Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . CabimentoTJ-RSPublicada em 24 de junho de 2019
- Registro de testamento. Pedido de anulação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 18 de junho de 2019
- Testamento Cerrado. Disposição de última vontade sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial. Vontade do testadorTJ-SCPublicada em 19 de junho de 2019
- Inventário. Foro competente ao inventário. Prova do último domicílio do de cujusTJ-MSPublicada em 18 de junho de 2019
- Alimentos e partilha de bens. Partilha de direitos incidentes sobre o imóvel. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 21 de junho de 2019
- Divórcio e partilha de bens. Alimentos provisórios.Pensão alimentícia compensatória. Medida concedidaTJ-GOPublicada em 18 de junho de 2019
- Destituição do poder familiar. Genitora em lugar incerto e não sabido. Comprovação das condições dos guardiões para a adoção. Situação consolidadaTJ-RSPublicada em 21 de junho de 2019
- ECA. Direito de visitação da avó paterna. Princípio do melhor interesse do menorTJ-GOPublicada em 19 de junho de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Modificação da curadora. Ausência de comprovação de condutas desabonadoras. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 17 de junho de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência. Dever do EstadoTJ-SPPublicada em 21 de junho de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Negativa de desconto de passagem aérea ao acompanhante do deficiente. Danos morais não caracterizadosTJ-SPPublicada em 17 de junho de 2019
- Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 18 de junho de 2019
- Divórcio litigioso. Fixação de alimentos. Reconvenção. Ausência de comprovaçãoTJ-GOPublicada em 17 de junho de 2019
- Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéisTJ-RSPublicada em 17 de junho de 2019
- Divórcio. Bens comuns em estado de condomínio. Arbitramento de aluguéisTJ-SPPublicada em 19 de junho de 2019
- Testamento. Cláusula de impenhorabilidade. Necessidade de reexame. ImpossibilidadeSTJPublicada em 18 de junho de 2019
- Mensalidade escolar. Responsabilidade solidária entre os pais. Prestação de serviçoTJ-SPPublicada em 18 de junho de 2019