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TJ-GO

Guarda compartilhada c/c alimentos. Cerceamento de defesa. Estudo social. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Carlos Hipolito EscherPublicada em 25 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Não caracteriza o cerceamento ao direito de defesa o fato de o magistrado, enquanto destinatário da prova, julgar antecipadamente a lide, por considerar a dilação probatória desnecessária para a formação de seu livre convencimento, no sentido da improcedência da pretensão de guarda compartilhada, por entender restar observado o princípio do melhor interesse da menor em razão da mantença de sua guarda com sua genitora.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.