TJ-GO
Guarda compartilhada c/c alimentos. Cerceamento de defesa. Estudo social. Princípio do melhor interesse do menor
Rel. Carlos Hipolito EscherPublicada em 25 de junho de 2019
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(...) Não caracteriza o cerceamento ao direito de defesa o fato de o magistrado, enquanto destinatário da prova, julgar antecipadamente a lide, por considerar a dilação probatória desnecessária para a formação de seu livre convencimento, no sentido da improcedência da pretensão de guarda compartilhada, por entender restar observado o princípio do melhor interesse da menor em razão da mantença de sua guarda com sua genitora.
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