TJ-RS
Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Pedido de redução. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 26 de junho de 2019
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(...) Havendo indícios veementes da paternidade apontada, é cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à gestante. 2. Tendo ocorrido o nascimento com vida, o filho passa a ser o destinatário da verba alimentar. Inteligência do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.806/2008.
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