ECA. Suspensão da autoridade parental. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia da medida. Restabelecimento. Cabimento

(...) Havendo comprovação nos autos da ação de destituição do poder familiar, no sentido de que houve melhoria nas condições de vida e comportamento dos genitores, com alteração das peculiaridades fáticas que ensejaram o acolhimento institucional, demonstrando não mais subsistir as causas que levaram à suspensão da autoridade parental, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e à preservação da reintegração familiar biológica, é devido o restabelecimento do poder familiar dos pais em relação aos filhos.