TJ-RS
Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos provisórios à ex companheira
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 25 de junho de 2019
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(...) Tendo sido demonstrado nos autos a dependência econômica da agravada em relação ao ex-companheiro, razoável a manutenção da fixação de alimentos baseado no dever de mútua assistência.
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