Título extrajudicial. Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial. Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança

(...) Processada a execução, sobreveio, no seu curso, a notícia do falecimento da pessoa física titular da empresa unipessoal devedora, seguindo-se a habitação do agravante, na condição de seu filho, que pediu a extinção da execução com fundamento no art. 1.792 do CC, uma vez exauridas as forças da herança frente ao passivo deixado pelo de cujus.