TJ-RS
Dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 28 de junho de 2019
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(...) Ocorrendo a negociação dos direitos sobre bem imóvel comum durante o relacionamento estável, não há falar em indenização da meação à virago, porquanto os valores recebidos foram revertidos em proveito do núcleo familiar.
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