Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária

(...) Não há que se falar em cerceamento de defesa, por ter constado, na movimentação processual constante no sítio eletrônico deste eg. TJMG, data equivocada da audiência de instrução e julgamento de continuação, quando, em audiência anterior, as partes e procuradores foram pessoalmente intimados do dia designado para o prosseguimento do ato processual. Preliminar rejeitada.