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- Benefício da pensão por morte. União homoafetiva. Legitimidade constitucional de entidade familiar. PossibilidadeSTFPublicada em 17 de junho de 2019
- União estável homoafetiva. Reconhecimento e dissolução. Competência para julgamentoSTJPublicada em 17 de junho de 2019
- Pensão por morte. Requisitos. União estável. Companheira. Existência de esposa. Litisconsórcio passivoTRF-4Publicada em 17 de junho de 2019
- Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estávelSTJPublicada em 17 de junho de 2019
- Alimentos pra filha menor. Binômio alimentar. Redução. CabimentoTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2019
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Direito da convivência. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2019
- Declaração de reconhecimento do união estável. Decretação do Divórcio. Partilha de bensTJ-GOPublicada em 16 de junho de 2019
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. PossibilidadeTJ-SEPublicada em 17 de junho de 2019
- Divórcio. Alimentos para ex-mulher. Necessidade. CabimentoTJ-RSPublicada em 17 de junho de 2019
- Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. DescabimentoTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2019
- Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universalTJ-SEPublicada em 16 de junho de 2019
- União estável com partilha. Guarda e alimentos. Alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 16 de junho de 2019
- Inventário. Existência de testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítimaTJ-GOPublicada em 17 de junho de 2019
- Guarda e revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Fixação de residência maternaTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2019
- Divórcio. Alimentos a favor de ex-cônjuge. Necessidade não comprovadaTJ-RSPublicada em 13 de junho de 2019
- Revisão de alimentos. Tutela Provisória de urgência. Indeferimento. Requisitos legais não preenchidosTJ-RSPublicada em 13 de junho de 2019
- Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bemTJ-SPPublicada em 13 de maio de 2019
- Família. Exoneração de alimentos. Verba indenizatóriaTJ-SEPublicada em 13 de junho de 2019
- Inventário. Avaliação de bens do espólio. Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis. Não cabimentoTJ-GOPublicada em 14 de junho de 2019
- Inventário. Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos. CabimentoTJ-DFPublicada em 13 de junho de 2019
- Nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão do comprometimento neurológico e cognitivo da falecida à época. Determinação de suspensãoTJ-SPPublicada em 13 de junho de 2019
- Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencionalTJ-MGPublicada em 13 de junho de 2019
- Pensão por morte. Filha inválida e maior. Dependência econômica presumidaTJ-RSPublicada em 12 de junho de 2019
- Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. CabimentoTJ-RSPublicada em 14 de junho de 2019
- Testamento. Nulidade processual. Formalidades legaisTJ-RSPublicada em 12 de junho de 2019
- Inventário. Nulidade de testamento. Ausência de intimação prévia dos herdeirosTJ-GOPublicada em 12 de junho de 2019
- Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Adjudicação do primeiro inventárioTJ-RJPublicada em 12 de junho de 2019
- Revisional de alimentos. Alimentos majorados. Desemprego. Binômio necessidade/possibilidadeTJ-GOPublicada em 13 de junho de 2019
- Execução de alimentos. Dificuldade financeira. Inadequação da via eleitaSTJPublicada em 14 de junho de 2019
- Alimentos provisórios. Redução. Ausência de comprovaçãoTJ-RSPublicada em 12 de junho de 2019
- Divórcio. Bem comum. Estado de mancomunhão. Cobranças de aluguéis. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 12 de junho de 2019
- Alimentos provisórios. Exoneração do encargo. Fixação. Termo finalSTJPublicada em 12 de junho de 2019
- Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistasTJ-PEPublicada em 13 de junho de 2019
- Anulação de testamento público. Incapacidade de testadora. Falta de provasTJ-RSPublicada em 11 de junho de 2019
- Inventário. Partilha homologada. Disposição testamentáriaTJ-MGPublicada em 11 de junho de 2019
- Alimentos. Dissolução de união estável. Interdição posteriorTJ-RSPublicada em 11 de junho de 2019
- Cessão de direitos hereditários. Lavratura de escritura pública. PartilhaTJ-DFPublicada em 12 de junho de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Post mortem. Convivência more uxório e affectio maritalis não demonstradaTJ-RSPublicada em 11 de junho de 2019
- Multiparentalidade. Processo de jurisdição voluntária. Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provasTJ-RSPublicada em 11 de junho de 2019
- Direitos do nascituro. Estabilidade gestante. PossibilidadeTSTPublicada em 11 de junho de 2019
- Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 13 de junho de 2019
- Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. PossibilidadeTRF-4Publicada em 12 de junho de 2019
- Adoção intuitu persona. Ex-madrasta e enteado. Multiparentalidade. Descabimento no caso concretoTJ-RSPublicada em 12 de junho de 2019
- Exoneração de alimentos. Intuitu familiae. Readequação do quantum. DescabimentoTJ-RSPublicada em 10 de junho de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Ex- companheira. DescabimentoTJ-RSPublicada em 10 de junho de 2019
- Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação. PossibilidadesSTJPublicada em 10 de junho de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos transitórios. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 10 de junho de 2019
- Alimentos compensatórios. Tutela provisória de urgência. Presença dos requisitos legais. CabimentoTJ-GOPublicada em 11 de junho de 2019
- Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumadaTJ-MGPublicada em 11 de junho de 2019
- Redução de doação inoficiosa. Impossibilidade de alienação onerosa ou gratuita. Presentes os requisitos necessáriosTJ-MSPublicada em 10 de junho de 2019