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TJ-SP

Anulação de testamento público. Inconformismo em relação ao julgamento de improcedência. Devido processo legal observado

Rel. Paulo AlcidesPublicada em 24 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Análise dos depoimentos testemunhais permite concluir que, no momento da realização do testamento, o 'de cujus' estava em suas perfeitas faculdades mentais e físicas. Inexistência de vício a inquinar a validade do testamento público.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.