TJ-RS
Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 09 de julho de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A obrigação de prover o sustento dos filhos é de ambos os genitores, isto é do pai e da mãe, e de um na falta do outro.O chamamento dos avós para prestar alimentos somente cabe em situação de excepcional necessidade.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.