TJ-RS
Direito de família. Divórcio. Partilha
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 10 de julho de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Matrimônio realizado pela comunhão universal de bens determina que sejam partilhados todos os bens dos cônjuges, presentes ou futuros, adquiridos antes ou depois do casamento, constituindo um patrimônio único, tendo cada cônjuge o direito à metade ideal do patrimônio comum, havendo comunicação do ativo e do passivo.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.