TJ-RS
Divórcio litigioso. Partilha de casa edificada durante a vida conjugal. Manutenção de direito de meação da virago
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 08 de julho de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Caso em que restou comprovada a construção da residência que serviu de moradia ao casal, durante o matrimônio, sendo imperioso o reconhecimento do direito da meação da virago. Inteligência do artigo 1.658 do Código Civil.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.