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TJ-GO

Anulação de testamento. Vícios e incapacidade do testador não verificados. Autonomia de vontade preservada

Rel. Beatriz Figueiredo FrancoPublicada em 16 de julho de 2019

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(...) Correto o julgamento antecipado da lide quando evidente a prescindibilidade da dilação probatória, descabendo a alegativa da parte de cerceio do seu direito de defesa. II - A anulação de escritura pública de testamento, por suposta incapacidade do testador à época da lavratura, exige prova contundente hábil a afastar a presunção de validade do ato, em respeito ao princípio da autonomia de vontades.

Ementa e inteiro teor para associados

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