Pular para o conteúdo
TJ-GO

Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Razoabilidade da fixação

Rel. Gerson Santana CintraPublicada em 15 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O Agravo de Instrumento consiste em recurso secundum eventum litis, logo, deve o órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de supressão de instância. 2. O dever de prestar alimentos poderá subsistir em situações excepcionais, após a maioridade, não mais em virtude do poder familiar, mas, sim, em decorrência da relação de parentesco que une as partes, sendo extensivo a todos os ascendentes, conforme dispõe o artigo 1.696 do CC.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.