Pular para o conteúdo
TST

Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado

Rel. Cilene Ferreira Amaro SantosPublicada em 08 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Permitir que o inventariante destituído no Juízo de inventário continue representando o espólio na Justiça do Trabalho evidencia a irregularidade da representação e torna nulo todo o processado, por violação do contraditório e da ampla defesa.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.